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TJRR - 7076598-49.2021.8.22.0001
Partes: TIM S/A x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ERNESTO JOHANNES TROUW e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 16/12/2021
TJRR - 0800562-84.2023.8.22.0000
Partes: TIM S/A x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ERNESTO JOHANNES TROUW e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 27/01/2023
TJRR - 0800562-84.2023.8.22.0000
Partes: TIM S/A x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: FABIO FRAGA GONCALVES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 09/12/2024
TJRR - 7054054-96.2023.8.22.0001
Partes: TIM S/A x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ERNESTO JOHANNES TROUW e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 30/08/2023
TJPA - 0005493-60.2017.8.14.0045
Partes: MUNICIPIO DE REDENCAO-PA x TIM CELULAR S/A
Advogado: ERNESTO JOHANNES TROUW e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Redencao
Ajuizamento: 10/05/2017
TJPA - 0293256-60.2016.8.14.0301
Partes: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. x COORDENADOR DE CONTROLE DE MARCADORIAS EM TR NSITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO PARA e outros
Advogado: ERNESTO JOHANNES TROUW e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 23/05/2016
TJPA - 0293256-60.2016.8.14.0301
Partes: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ERNESTO JOHANNES TROUW e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 29/06/2023
TJPA - 0066663-17.2012.8.14.0301
Partes: TIM CELULAR S/A x ESTADO DO PARA
Advogado: DANIELLE BLANCO FARO VILARDO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 26/10/2012
TJPA - 0214318-51.2016.8.14.0301
Partes: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA. x ESTADO DO PARA
Advogado: FABIO FRAGA GONCALVES e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 18/04/2016
TJPA - 0834610-66.2020.8.14.0301
Partes: TIM S.A x ESTADO DO PARA
Advogado: ERNESTO JOHANNES TROUW e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 08/06/2020