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TRF2 - 5046731-91.2023.4.02.5101
Partes: MISTERMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5046731-91.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 21/02/2025
TRF2 - 5046731-91.2023.4.02.5101
Partes: MISTERMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 06/08/2025
TRF2 - 5087290-27.2022.4.02.5101
Partes: MISTERMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 01/08/2025
TRF2 - 5087290-27.2022.4.02.5101
Partes: MISTERMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES
1ª instância - 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 16/11/2022
TRF2 - 5041923-09.2024.4.02.5101
Partes: MISTERMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 03/02/2025
TRF2 - 5041923-09.2024.4.02.5101
Partes: MISTERMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES
1ª instância - 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 19/06/2024
TRF2 - 5005704-37.2025.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MISTERMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LTDA
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 07/05/2025
TRF2 - 5023877-35.2025.4.02.5101
Partes: MISTERMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogado: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES
1ª instância - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 18/03/2025
TRF2 - 5023895-56.2025.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MISTERMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTCIOS LTDA
Advogado: RAFAEL MACHADO SIMOES PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 02/09/2025