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TJRR - 7003808-38.2024.8.22.0009
Partes: JOSE CARLOS COSTA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizados Especiais de Pimenta Bueno
Ajuizamento: 16/07/2024
TRF1 - 0011536-04.2015.4.01.3820
Partes: ANDRIELE ROCHA BARBOSA x MUNICIPIO DE CONTAGEM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal de Juizado Especial Civel e Criminal da Ssj de Contagem-Mg
Ajuizamento: 28/08/2015
TRF1 - 1000359-45.2020.4.01.9383
Partes: DANIEL ALVES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE ARAGUARI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1Tr - Relator 3 - Uberl Ndia
Ajuizamento: 19/12/2020
TRF1 - 0012169-19.2008.4.01.3801
Partes: MARIO LUCIO SILVA PEREIRA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara Federal de Juizado Especial Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg
Ajuizamento: 30/06/2008
TRF1 - 0012289-12.2015.4.01.3803
Partes: JULIANA RIBEIRO DE ARAUJO SANTOS x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg
Ajuizamento: 09/10/2015
TRF1 - 0012289-12.2015.4.01.3803
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MUNICIPIO DE UBERLANDIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 26/08/2016
TRF1 - 0069590-57.2014.4.01.3800
Partes: IRENE LOPES FAGUNDES e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 0069590-57.2014.4.01.3800
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 12/03/2019
TRF1 - 0003760-36.2018.4.01.3823
Partes: RENATA APARECIDA MARTO RODRIGUES x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal Adjunto a Vara Federal da Ssj de Vicosa-Mg
Ajuizamento: 05/09/2018
TRF1 - 0000883-63.2017.4.01.3822
Partes: MARIA APARECIDA PEREIRA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal Adjunto a Vara Federal da Ssj de Ponte Nova-Mg
Ajuizamento: 17/04/2017