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TJRS - 0013362-04.2015.8.23.0010
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x ALDINEIA DA SILVA SOUZA
Advogado: PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO
1ª instância - 1ª Vara Criminal do Tribunal do Juri e da Justica Militar
Ajuizamento: 23/08/2023
TJRS - 0117097-05.2005.8.23.0010
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x PAULO BORGES CARNEIRO
Advogado: PAULA REGINA PINHEIRO CASTRO
1ª instância - 1ª Vara Criminal do Tribunal do Juri e da Justica Militar
Ajuizamento: 27/06/2023
TJRS - 0812455-44.2025.8.23.0010
Partes: BRUNO MIRANDA DA ROCHA x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: Z VENILSON (SUB) BATISTA DA MATA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/03/2025
TJRS - 0821649-68.2025.8.23.0010
Partes: BRUNO MIRANDA DA ROCHA e outros x TERRA BRASIL CONSTRUTORA E CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - ME e outros
Advogado: FRANCISCO PINTO DOS SANTOS
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel
Ajuizamento: 14/05/2025