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TJRS - 0816508-05.2024.8.23.0010
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA x MARCELO VASCONCELOS SIQUEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 23/04/2024
TJRS - 0826164-49.2025.8.23.0010
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA e outros x MARCELO VASCONCELOS SIQUEIRA
Advogado: ELCIANNE VIANA DE SOUZA
1ª instância - Vara de Execucao de Penas e Medidas Alternativas a Pena Privativa de Liberdade
Ajuizamento: 06/06/2025
TJRS - 0804055-75.2024.8.23.0010
Partes: MARCELO VASCONCELOS SIQUEIRA x PAULO MARCOS VIEIRA
Advogado: DANYELLE DA SILVA BACELAR
1ª instância - 3ª Vara Civel
Ajuizamento: 05/02/2024