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TJMA - 0000748-48.2016.8.10.0121
Partes: B. S. LIMA - ME x MARCOS ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA
Advogado: ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bernardo
Ajuizamento: 20/07/2016
TJMA - 0000862-50.2017.8.10.0121
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MARCOS ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA
Advogado: JOELSI FRANK COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bernardo
Ajuizamento: 09/08/2017
TJMA - 0000862-50.2017.8.10.0121
Partes: MARCOS ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: JOELSI FRANK COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Nelson Ferreira Martins Filho (Ccri)
Ajuizamento: 13/05/2025