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TJRO - 5005485-31.2022.8.21.9000
Partes: MARIA DE LURDES BENINCA PORTALUPI x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 31/08/2022
TJRO - 5005698-37.2022.8.21.9000
Partes: MUNICIPIO DE BROCHIER / RS x ARNO ADELMO VON MUHLEN
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/09/2022
TJRO - 5006255-24.2022.8.21.9000
Partes: ORTENILA SAITENFUS GIANISELLA x MUNICIPIO DE ENCANTADO / RS e outros
Advogado: RODRIGO CABRAL ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/09/2022
TJRO - 5107268-68.2020.8.21.0001
Partes: JONIR ANTONIO TONINI PAZ x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - Vara Estadual da Saude Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 25/11/2020
TJRO - 5002834-26.2022.8.21.9000
Partes: GABRIELI DAIANE JAHNS e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/12/2022
TJRO - 5006417-19.2022.8.21.9000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MARIA ODETE CORREA DA LUZ
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/09/2022
TJRO - 5000404-04.2022.8.21.9000
Partes: PEDRO DOS SANTOS ESTEVES x MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/02/2022
TJRO - 5001758-64.2022.8.21.9000
Partes: NILO CESAR FERREIRA ALVIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/04/2022
TJRO - 5001907-60.2022.8.21.9000
Partes: DEBORA BRANCO AZAMBUJA SANTOS e outros x JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO DA COMARCA DE VACARIA
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/05/2022
TJRO - 5002027-06.2022.8.21.9000
Partes: SELMA SILVA DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/05/2022