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TJMT - 1009185-96.2022.8.11.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x CENTRO DA MATA - AGRICULTURA, PECUARIA E COMERCIO LTDA. e outros
Advogado: IGOR ORTIZ MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 14/07/2023
TJMT - 1004239-23.2018.8.11.0000
Partes: SUELY DA COSTA CAMPOS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FABIO MOREIRA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 17/04/2018
TJMT - 1004239-23.2018.8.11.0000
Partes: GERMANO GOMES PASSOS JUNIOR x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 01/12/2023
TJMT - 1020741-95.2022.8.11.0000
Partes: NATIELI GOMES PEREIRA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ELEN APARECIDA SOUZA DE PAULA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 13/10/2022
TJMT - 1017967-47.2022.8.11.0015
Partes: COORDENADOR DE CADASTRO AMBIENTAL RURAL DA SEMA/MT e outros x JOSE APARECIDO SCHMIDT e outros
Advogado: ELEN APARECIDA SOUZA DE PAULA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 04/12/2024
TJMT - 1017967-47.2022.8.11.0015
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x CENTRO DA MATA - AGRICULTURA, PECUARIA E COMERCIO LTDA. e outros
Advogado: ELEN APARECIDA SOUZA DE PAULA e outros
1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/10/2022
TJMT - 1008469-63.2018.8.11.0015
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: IGOR ORTIZ MACHADO e outros
1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/08/2018