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TJPA - 0804262-32.2019.8.14.0000
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 17/08/2023
TJPA - 0804251-03.2019.8.14.0000
Partes: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 05/07/2019
TJPA - 0800405-46.2017.8.14.0000
Partes: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DO PARA e outros
Advogado: WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 17/09/2020
TJPA - 0808701-85.2021.8.14.0301
Partes: PELC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP x FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
Advogado: INGRID CHADA BARBOSA DE FIGUEIREDO e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 01/02/2021
TJPA - 0801442-42.2021.8.14.0009
Partes: ELIDA GOMES CONRADO x RAFAEL VASCONCELOS GOMES e outros
Advogado: INGRID CHADA BARBOSA DE FIGUEIREDO
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Braganca
Ajuizamento: 20/05/2021
TJPA - 0000104-21.2018.8.14.0058
Partes: JOSE LOPES DA COSTA x BELO SUN MINERACAO LTDA e outros
Advogado: RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Gleide Pereira de Moura
Ajuizamento: 26/03/2025
TJPA - 0000182-15.2018.8.14.0058
Partes: VALDIMIRO PEREIRA LIMA x BELO SUN MINERACAO LTDA e outros
Advogado: INGRID CHADA BARBOSA DE FIGUEIREDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Constantino Augusto Guerreiro
Ajuizamento: 19/03/2025
TJPA - 0000104-21.2018.8.14.0058
Partes: JOSE LOPES DA COSTA x BELO SUN MINERACAO LTDA e outros
Advogado: PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA e outros
1ª instância - Vara Unica de Senador Jose Porfirio
Ajuizamento: 31/08/2021
TJPA - 0000182-15.2018.8.14.0058
Partes: VALDIMIRO PEREIRA LIMA x BELO SUN MINERACAO LTDA e outros
Advogado: RAMSES MAGALHAES AMBROSI e outros
1ª instância - Vara Unica de Senador Jose Porfirio
Ajuizamento: 31/08/2021
TJPA - 0012270-76.2017.8.14.0040
Partes: ALDILZO FREIRE DOS SANTOS CONHECIDO DIL e outros x LIEBHERR BRASIL GUINDASTES E MAQUINAS OPERATRIZES LTDA
Advogado: HELDER IGOR SOUSA GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Amilcar Roberto Bezerra Guimaraes
Ajuizamento: 21/01/2025