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TJBA - 8011423-39.2019.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MUNICIPIO DE UBATA
Advogado: DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 24/04/2023
TJBA - 0011370-68.2017.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE JIQUIRICA x SUPERINTEDENCIA DO FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA BAHIATURSA e outros
Advogado: GILENO COUTO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 01/06/2017
TJBA - 8006463-98.2023.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Ajuizamento: 23/02/2023
TJBA - 0005390-14.2015.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Ajuizamento: 20/03/2015
TJBA - 0009048-46.2015.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE CAMACA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 23/04/2015
TJBA - 0006328-09.2015.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FERNANDO GONCALVES DA SILVA CAMPINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Ajuizamento: 26/03/2015
TJBA - 8001886-03.2023.8.05.0154
Partes: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES x LENILDA DE JESUS ALVES
Advogado: FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/11/2024
TJBA - 8000932-60.2022.8.05.0034
Partes: MUNICIPIO DE CACHOEIRA e outros x QUEILA MANUELA DOS ANJOS SANTOS
Advogado: MARCUS VINICIUS MASCARENHAS BRANDAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 12/07/2023
TJBA - 8009426-55.2018.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE FIRMINO ALVES e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: JONES COUTO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria da Purificacao da Silva
Ajuizamento: 07/02/2024
TJBA - 0006330-76.2015.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE TANHACU x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Ajuizamento: 26/03/2015