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TJBA - 0000086-76.2004.8.05.0240
Partes: MINISTERIO PUBLICO DE SAPEACU x TARSO CICERO GOMES PEIXOTO
Advogado: FABRICIO MALTEZ LOPES e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 16/12/2019
TJBA - 8000256-52.2017.8.05.0240
Partes: MUNICIPIO DE SAPEACU x ALECIO MACHADO DE ALMEIDA e outros
Advogado: ULISSES GONCALVES MOURA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 16/12/2019
TJBA - 8000295-83.2016.8.05.0240
Partes: JORGE LEAL x MUNICIPIO DE SAPEACU
Advogado: RAIMUNDO LUIZ FALCAO BRANDAO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 16/12/2019
TJBA - 0000345-90.2012.8.05.0240
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MUNICIPIO DE SAPEACU
Advogado: JOAO PAULO SOUZA DOS SANTOS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 16/12/2019
TJBA - 0159188-07.2006.8.05.0001
Partes: LINALDO RIBEIRO ISSA - ME x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANDREA GUSMAO SANTOS e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 24/11/2006
TJBA - 8040136-50.2021.8.05.0001
Partes: HERON BOANERGES CURY COPELLO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABRICIO MALTEZ LOPES
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 20/04/2021
TJBA - 8047758-49.2022.8.05.0001
Partes: LOURDES ANGELICA PINTO GONDIM x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABRICIO MALTEZ LOPES
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/04/2022
TJBA - 8001059-17.2020.8.05.0018
Partes: MUNICIPIO DE BARRA e outros x JOANICE FERREIRA DA SILVA e outros
Advogado: JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes
Ajuizamento: 08/07/2025
TJBA - 8001059-17.2020.8.05.0018
Partes: JOANICE FERREIRA DA SILVA x DEONISIO FERREIRA DE ASSIS e outros
Advogado: FABRICIO MALTEZ LOPES e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Barra
Ajuizamento: 13/11/2020
TJBA - 8000910-21.2020.8.05.0018
Partes: IVANILDE DA COSTA SANTOS x MUNICIPIO DE BARRA
Advogado: JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Barra
Ajuizamento: 23/09/2020