Partes: CLAUDIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA x DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUCAO (DEI) DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Advogado: HUILTEMAR RODRIGUES DA COSTA

1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Partes: ADILTON DE ARAUJO CORREA e outros x LEILA VIEIRA ROCHA e outros

Advogado: MATHEUS BICCA DE SOUZA

1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel - Unifap

Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x DIRETORIA DE ENSINO E INSTRUCAO (DEI) DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPA e outros

Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Partes: ESTADO DO AMAPA x CLAUDIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Advogado: VINICIUS ROCHA NEVES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina