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TJPA - 0804262-32.2019.8.14.0000
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 17/08/2023
TJPA - 0804251-03.2019.8.14.0000
Partes: GUAMA - TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogado: ARTHUR LAERCIO HOMCI DA COSTA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 05/07/2019
TJPA - 0002729-19.2017.8.14.0040
Partes: MARDEN HENRIQUES DE LIMA x MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS e outros
Advogado: BRUNO FERNANDES MACHADO DE AZEVEDO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 06/03/2017
TJPA - 0822217-46.2019.8.14.0301
Partes: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 23/04/2019
TJPA - 0003581-43.2017.8.14.0040
Partes: MARDEN HENRIQUES DE LIMA x MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS e outros
Advogado: CARLOS VIANA BRAGA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 21/03/2017
TJPA - 0810038-76.2020.8.14.0000
Partes: ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA x MAURILA DOS SANTOS SOUSA e outros
Advogado: PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 24/01/2023
TJPA - 0801015-72.2021.8.14.0000
Partes: PARA PIGMENTOS S A x ESTADO DO PARA
Advogado: FABIO PEREIRA FLORES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 12/02/2021
TJPA - 0000104-21.2018.8.14.0058
Partes: JOSE LOPES DA COSTA x BELO SUN MINERACAO LTDA e outros
Advogado: RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Gleide Pereira de Moura
Ajuizamento: 26/03/2025
TJPA - 0000104-21.2018.8.14.0058
Partes: JOSE LOPES DA COSTA x BELO SUN MINERACAO LTDA e outros
Advogado: PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA e outros
1ª instância - Vara Unica de Senador Jose Porfirio
Ajuizamento: 31/08/2021
TJPA - 0003208-80.2015.8.14.0040
Partes: SALOBO METAIS S/A x MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS
Advogado: ANA LETICIA NETTO MARCHESINI e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 22/04/2015