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TJBA - 8062584-46.2023.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x EDSON LUCIANO DE OLIVEIRA SANT ANNA
Advogado: GABRIEL DO NASCIMENTO PONTES
1ª instância - 16Ra Criminal de Salvador
Ajuizamento: 18/05/2023
TJBA - 8062584-46.2023.8.05.0001
Partes: EDSON LUCIANO DE OLIVEIRA SANT ANNA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 11/03/2025
TJBA - 8062584-46.2023.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: GABRIEL DO NASCIMENTO PONTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 03/10/2024
TJBA - 8125171-41.2022.8.05.0001
Partes: NELSON PEREIRA FONTES x EDMAR BEZERRA DE SANT ANNA e outros
Advogado: MARCUS DAVID ESTEVAM LEAL e outros
1ª instância - 13Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 25/03/2025
TJBA - 8125171-41.2022.8.05.0001
Partes: EDSON LUCIANO DE OLIVEIRA SANT ANNA e outros x NELSON PEREIRA FONTES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2024
TJBA - 8125171-41.2022.8.05.0001
Partes: NELSON PEREIRA FONTES x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: GABRIEL DO NASCIMENTO PONTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Julio Cezar Lemos Travessa
Ajuizamento: 01/09/2023
TJBA - 8129463-98.2024.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x EDSON LUCIANO DE OLIVEIRA SANT ANNA
Advogado: ALAN MATA SILVA e outros
1ª instância - 13Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 13/09/2024
TJBA - 8129463-98.2024.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x EDSON LUCIANO DE OLIVEIRA SANT ANNA e outros
Advogado: GABRIEL DO NASCIMENTO PONTES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib
Ajuizamento: 24/10/2024