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TJPR - 0016166-15.2014.8.18.0140
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x CLEITON MELO DA CRUZ e outros
Advogado: FRANCISCO BATISTA COSTA
1ª instância - 7ª Vara Criminal
Ajuizamento: 08/10/2015
TJMA - 0001582-74.2015.8.10.0060
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x CLEITON MELO DA CRUZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Timon
Ajuizamento: 17/04/2015
TJMA - 0001582-74.2015.8.10.0060
Partes: FRANCILANE GOMES DE FRANCA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 07/07/2023