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TJPI - 0153285-73.2023.8.17.2001
Partes: CRISTIANE BACELAR COELHO DA SILVA FIGUEIREDO x NASSAU ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS e outros
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital - Secao B
Ajuizamento: 01/12/2023
TJPI - 0077359-13.1999.8.17.0810
Partes: ESTADO DE PERNAMBUCO e outros x CELULOSE E PAPEL DE PERNAMBUCO S/A- CEPASA
Advogado: NORMA SUELY SILVA PONTES e outros
1ª instância - Vara dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Ajuizamento: 24/08/1999
TJPR - 0000490-66.2015.8.18.0051
Partes: A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUI e outros x FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: WALDIR GOMES FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Fronteiras
Ajuizamento: 26/05/2015
TJPI - 0083573-35.2019.8.17.2001
Partes: PATRICIA FAZIO MALTA e outros x MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
Advogado: LARISSA SENTO SE ROSSI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. 1º Vice-Presidente
Ajuizamento: 29/04/2021
TJMA - 0001307-82.2010.8.10.0034
Partes: ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO DE JESUS PENHA e outros
Advogado: MARIA EDUARDA BARBOSA MATOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Ajuizamento: 09/09/2010
TJMA - 0000428-52.2008.8.10.0032
Partes: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL x ITAPAGE S/A CELULOSE PAPEIS E ARTEFATOS
Advogado: NORMA SUELY SILVA PONTES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Coelho Neto
Ajuizamento: 02/04/2008
TJMA - 0001554-97.2009.8.10.0034
Partes: ESTADO DO MARANHAO x CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO
Advogado: ISABELA FONTES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Codo
Ajuizamento: 28/09/2009
TJMA - 0000612-71.2009.8.10.0032
Partes: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL x ITAPAGE S/A CELULOSE PAPEIS E ARTEFATOS
Advogado: ISABELA FONTES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Coelho Neto
Ajuizamento: 13/05/2009