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TJBA - 8077726-32.2019.8.05.0001
Partes: SUELI CONCEICAO COIMBRA x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/11/2019
TJBA - 0520142-62.2014.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 09/05/2018
TJBA - 0520142-62.2014.8.05.0001
Partes: JOSE EDUARDO GONCALO DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/04/2014
TJBA - 0413120-13.2012.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x JOSE CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita
Ajuizamento: 29/07/2024
TJBA - 0413120-13.2012.8.05.0001
Partes: JOSE CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/12/2012