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TJRO - 5075376-78.2019.8.21.0001
Partes: MORAES & SOUTO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: CLAUDIO HIRAN ALVES DUARTE e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 18/11/2020
TJRO - 5097989-92.2019.8.21.0001
Partes: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: ROBERTO SILVA DA ROCHA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 21/07/2022
TJRO - 5097989-92.2019.8.21.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS x IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
Advogado: FABIO TOMIELO DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Canibal
Ajuizamento: 26/06/2024
TJRO - 5013440-67.2010.8.21.0001
Partes: CEGEPA - PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA S/S LTDA - EPP x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: JULIANO COLOMBO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Denise Oliveira Cezar
Ajuizamento: 09/06/2025
TJRO - 5013440-67.2010.8.21.0001
Partes: CEGEPA - PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA S/S LTDA - EPP x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: ROBERTO SILVA DA ROCHA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 26/08/2022
TJRO - 5039124-71.2022.8.21.0001
Partes: VITAPAR ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA x AGENTE FISCAL - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: ROBERTO SILVA DA ROCHA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 18/03/2022
TJRO - 5039124-71.2022.8.21.0001
Partes: VITAPAR ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: RUY JADER DE CARVALHO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Denise Oliveira Cezar
Ajuizamento: 29/11/2023
TJRO - 5049343-85.2018.8.21.0001
Partes: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES HUMAITA LTDA x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: REJANE DE SOUZA e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 18/07/2022
TJRO - 5049343-85.2018.8.21.0001
Partes: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS x CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES HUMAITA LTDA
Advogado: REJANE DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Newton Luis Medeiros Fabricio
Ajuizamento: 15/09/2022
TJRO - 5112663-07.2021.8.21.0001
Partes: MARCOS RUBIN & CIA LTDA x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS e outros
Advogado: CLAUDIO HIRAN ALVES DUARTE e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 01/10/2021