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TJAM - 0005005-13.2021.8.03.0000
Partes: AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA DO ESTADO DO AMAPA - DIAGRO/AP e outros x WILLIAN CROWELL COSTA DE MENEZES
Advogado: ANDRE ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 27/11/2021
TJAM - 0021055-14.2021.8.03.0001
Partes: RAELI BRITO DE MORAES x INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Advogado: ANDRE ROCHA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 09/06/2021
TJAM - 0011356-77.2013.8.03.0001
Partes: NORTE COMERCIO VAREJISTA E TRANSPORTE DE CAMINHOES LTDA. x FRANCISCO ROSSINE PINHEIRO BORGES
Advogado: NILDO JOSUE PONTES LEITE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 26/03/2013
TJAM - 0005923-11.2021.8.03.0002
Partes: LUCIANO BELEZA BAIA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: FERNANDA MIRANDA DE SANTANA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 02/08/2021
TJAM - 0004719-98.2022.8.03.0000
Partes: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPA e outros x MESSIAS PINHEIRO MACEDO e outros
Advogado: ANDRE ROCHA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 16/05/2023
TJAM - 0001874-93.2022.8.03.0000
Partes: SOFTRONIC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. x CHEFE DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE RECEITA ESTADUAL DO AMAPA
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 19/04/2022
TJAM - 0003004-21.2022.8.03.0000
Partes: FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 21/06/2022
TJAM - 0004463-58.2022.8.03.0000
Partes: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: ANDRE ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 05/08/2022
TJAM - 0003024-75.2023.8.03.0000
Partes: MONTE & FILHOS LTDA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: ALEX SAMPAIO DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 19/04/2023
TJAM - 0003364-19.2023.8.03.0000
Partes: GEOVANI BEZERRA DE MELO x ESTADO DO AMAPA
Advogado: FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 28/04/2023