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TJRR - 0800788-94.2020.8.22.0000
Partes: ARIEEL DE SOUSA FREIRE x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: IRAN DA PAIXAO TAVARES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 01/10/2021
TJRR - 7003446-02.2020.8.22.0001
Partes: ARIEEL DE SOUSA FREIRE x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 23/01/2020
TJRR - 7003446-02.2020.8.22.0001
Partes: ARIEEL DE SOUSA FREIRE x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 07/06/2023
TJRR - 7051453-59.2019.8.22.0001
Partes: ARIEEL DE SOUSA FREIRE x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: PAULO BARROSO SERPA
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 14/11/2019
TJRR - 7051453-59.2019.8.22.0001
Partes: ARIEEL DE SOUSA FREIRE x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 14/09/2022
TJRR - 7051453-59.2019.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA e outros x ARIEEL DE SOUSA FREIRE e outros
Advogado: PAULO BARROSO SERPA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 26/06/2020