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TJAM - 0057842-13.2019.8.03.0001
Partes: ANA LIS PIMENTEL BRILHANTE e outros x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 26/12/2019
TJAM - 6057469-98.2024.8.03.0001
Partes: MARIA RITA PASTANA BEZERRA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/11/2024
TJAM - 6009666-85.2025.8.03.0001
Partes: MARIA RITA PASTANA BEZERRA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/02/2025
TJAM - 6003444-38.2024.8.03.0001
Partes: MARIA RITA PASTANA BEZERRA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/02/2024
TJAM - 6066108-08.2024.8.03.0001
Partes: MARIA RITA PASTANA BEZERRA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 31/05/2025
TJAM - 6042171-32.2025.8.03.0001
Partes: MARIA RITA PASTANA BEZERRA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/07/2025
TJAM - 6066111-60.2024.8.03.0001
Partes: MARIA RITA PASTANA BEZERRA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/12/2024