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TJBA - 8002544-66.2019.8.05.0154
Partes: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES x CONCEICAO GOMES XAVIER GAMA
Advogado: JOEL BATISTA GAMA NETO
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Luis Eduardo Magalhaes
Ajuizamento: 14/11/2019
TJBA - 8000685-39.2024.8.05.0154
Partes: PONTUAL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A x JOEL BATISTA GAMA NETO e outros
Advogado: JOEL BATISTA GAMA NETO e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Luis Eduardo Magalhaes
Ajuizamento: 09/02/2024
TJBA - 8000536-82.2020.8.05.0154
Partes: PEDRO HENRIQUE XAVIER GAMA e outros x FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE
Advogado: JOEL BATISTA GAMA NETO
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Luis Eduardo Magalhaes
Ajuizamento: 27/02/2020