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TJAM - 0057842-13.2019.8.03.0001
Partes: ANA LIS PIMENTEL BRILHANTE e outros x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 26/12/2019
TJAM - 6044600-06.2024.8.03.0001
Partes: JEZOAIAS MELO E MELO x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/08/2024
TJAM - 6052865-94.2024.8.03.0001
Partes: JEZOAIAS MELO E MELO x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/10/2024
TJAM - 0015098-61.2023.8.03.0001
Partes: JEZOAIAS MELO E MELO x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: JUCINEI BEZERRA ALMEIDA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/03/2024
TJAM - 6043720-77.2025.8.03.0001
Partes: JEZOAIAS MELO E MELO x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/07/2025
TJAM - 6044606-13.2024.8.03.0001
Partes: JEZOAIAS MELO E MELO x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/08/2024
TJAM - 6044606-13.2024.8.03.0001
Partes: JEZOAIAS MELO E MELO x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 04
Ajuizamento: 16/12/2024