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TJTO - 5012066-75.2011.8.27.2729
Partes: MINISTERIO PUBLICO x DANIEL ALMEIDA VAZ e outros
Advogado: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 17/04/2024
TJTO - 0013157-71.2023.8.27.2729
Partes: WALTER LUIZ BIANCHI VIEIRA e outros x HANOARA MARTINS DE SOUZA VAZ e outros
Advogado: DANIEL ALMEIDA VAZ e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Palmas
Ajuizamento: 08/04/2023
TJTO - 5001262-53.2008.8.27.2729
Partes: VIVO S/A x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: SACHA CALMON NAVARRO COELHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Etelvina Maria
Ajuizamento: 07/02/2025
TJTO - 5001262-53.2008.8.27.2729
Partes: TELEFONICA BRASIL S.A. e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: ANDRE MENDES MOREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 24/02/2023