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TJRS - 0718416-12.2012.8.23.0010
Partes: ESTADO DE RORAIMA x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - FISCAL e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/08/2012
TJRS - 0718416-12.2012.8.23.0010
Partes: ESTADO DE RORAIMA x RORAIMA ENERGIA S.A
Advogado: CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jefferson Fernandes da Silva
Ajuizamento: 25/04/2019
TJRS - 0718416-12.2012.8.23.0010
Partes: RORAIMA ENERGIA S.A x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: ERIK FRANKLIN BEZERRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Napoleao Nunes Maia Filho
Ajuizamento: 13/11/2018
TJRS - 0845169-28.2023.8.23.0010
Partes: ALIANCA BRASIL SEGUROS x RORAIMA ENERGIA S.A
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel - Execucao Civel
Ajuizamento: 30/04/2025
TJRS - 0845169-28.2023.8.23.0010
Partes: ALIANCA BRASIL SEGUROS x RORAIMA ENERGIA S.A
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRS - 9001162-84.2025.8.23.0000
Partes: FUNDACAO GETULIO VARGAS x MARIA SANDRA SANTOS DA SILVA
Advogado: WESLEY FROTA LEAL COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRS - 0828570-77.2024.8.23.0010
Partes: RORAIMA ENERGIA S.A x ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/07/2024
TJRS - 0828985-31.2022.8.23.0010
Partes: ESTADO DE RORAIMA x RORAIMA ENERGIA S.A
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRS - 0713823-37.2012.8.23.0010
Partes: RORAIMA ENERGIA S.A e outros x MUNICIPIO DE BOA VISTA - RR e outros
Advogado: MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mozarildo Monteiro Cavalcanti
Ajuizamento: 06/09/2019
TJRS - 0713823-37.2012.8.23.0010
Partes: MUNICIPIO DE BOA VISTA x RORAIMA ENERGIA S.A
Advogado: MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 07/07/2021