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TJMT - 0008643-84.2013.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 05/03/2013
TJMT - 1045952-78.2020.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA e outros
Advogado: FRANCISCO BROMATI NETO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 18/09/2020
TJMT - 0011251-55.2013.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 20/03/2013
TJMT - 1035198-77.2020.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA e outros
Advogado: FRANCISCO BROMATI NETO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 07/08/2020
TJMT - 0039173-13.2009.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA e outros
Advogado: FRANCISCO BROMATI NETO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 16/12/2009
TJMT - 1013241-49.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MARCOS SILVA DE ARAUJO e outros
Advogado: BRUNO FERREIRA SOARES BATISTA
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 07/04/2022
TJMT - 1025872-25.2022.8.11.0041
Partes: MARCOS SILVA DE ARAUJO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: BRUNO FERREIRA SOARES BATISTA
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 13/07/2022
TJMT - 1025872-25.2022.8.11.0041
Partes: ANTONIO CARLOS COSTA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: BRUNO FERREIRA SOARES BATISTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 29/01/2024
TJMT - 1044233-27.2021.8.11.0041
Partes: MSA EMPRESA CINEMATOGRAFICA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: BRUNO FERREIRA SOARES BATISTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 08/02/2024
TJMT - 1011086-83.2016.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MARCOS SILVA DE ARAUJO e outros
Advogado: BRUNO FERREIRA SOARES BATISTA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 16/07/2016