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TJBA - 0500623-28.2019.8.05.0001
Partes: ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE x JANILTON SANTOS PEREIRA
Advogado: ELEAZAR LOPES BATISTA e outros
1ª instância - 7Vara de Relacoes de Consumo - 4º Cartorio Integrado - Salvador
Ajuizamento: 10/01/2019
TJBA - 0500623-28.2019.8.05.0001
Partes: ITAPEMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE x JANILTON SANTOS PEREIRA
Advogado: FRANCISCO ELCIOR PIAGGIO OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Ajuizamento: 17/06/2024
TJBA - 8013071-78.2024.8.05.0000
Partes: JANILTON SANTOS PEREIRA e outros x SECRETARIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MICHELLE GORDILHO SARAIVA GUIMARAES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago
Ajuizamento: 28/02/2024