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TJBA - 0561348-17.2018.8.05.0001
Partes: MARCIO CRISTIANO DE SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/10/2018
TJBA - 8001753-13.2015.8.05.0001
Partes: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: CARINA DA CUNHA VEIGA RIOS e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/10/2015
TJBA - 8001753-13.2015.8.05.0001
Partes: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CARINA DA CUNHA VEIGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Ajuizamento: 10/03/2017
TJBA - 8012140-09.2023.8.05.0001
Partes: MARCIO RIOS LIMA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL e outros
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/01/2023