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TJAM - 0039135-31.2018.8.03.0001
Partes: PHILIPPE MAICK DA SILVA x ERICK RAMON RAMOS DOS SANTOS e outros
Advogado: JUCILENE PORTUGAL FREITAS FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 12/09/2018
TJAM - 0027399-74.2022.8.03.0001
Partes: CARLOS RENATO COSTA BAIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: CHARLLES SALES BORDALO e outros
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica - Mcp
Ajuizamento: 21/06/2022
TJAM - 0000266-23.2023.8.03.0001
Partes: CARLOS RENATO COSTA BAIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: CHARLLES SALES BORDALO e outros
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica - Mcp
Ajuizamento: 04/01/2023
TJAM - 0029874-42.2018.8.03.0001
Partes: CARLOS RENATO COSTA BAIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: CHARLLES SALES BORDALO e outros
1ª instância - 1ª Vara do Tribunal do Juri de Macapa
Ajuizamento: 17/07/2018
TJAM - 0029874-42.2018.8.03.0001
Partes: CARLOS RENATO COSTA BAIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Convocado Jesuino Rissato (Desembargador Convocado do Tjdft)
Ajuizamento: 26/02/2024