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TJPB - 0003460-63.2019.8.15.0251
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x FABIO HENRIQUE SILVEIRA NOGUEIRA e outros
Advogado: TYAGO DINIZ VAZQUEZ e outros
1ª instância - 1ª Vara Mista de Patos
Ajuizamento: 27/11/2019
TJMG - 0054755-75.2018.8.13.0625
Partes: PABLO MOREL DE SOUSA VIVAS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: SANZIO BAIONETA NOGUEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 02/09/2025
TJMG - 0054755-75.2018.8.13.0625
Partes: PABLO MOREL DE SOUSA VIVAS e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: THIAGO HENRIQUE BRANDAO E TORRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 18/06/2025
TJMG - 1203185-43.2017.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ELISA PEREIRA BRITO e outros
Advogado: SERGIO QUINTAO E SILVA FILHO e outros
1ª instância - 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 19/04/2023
TJMG - 1203185-43.2017.8.13.0024
Partes: JOSE ELIAS DA SILVA JUNIOR e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: THIAGO XAVIER NHIMI RESENDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Nelson Missias de Morais
Ajuizamento: 11/06/2025
TJMG - 2245540-50.2022.8.13.0000
Partes: FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA e outros
Advogado: JOAO CARLOS KRAKAUER MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Adriano Mesquita Carneiro
Ajuizamento: 20/09/2022
TJMG - 0159692-31.2014.8.13.0382
Partes: LAURO SAMPAIO MESQUITA JUNIOR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: SANZIO BAIONETA NOGUEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/09/2022
TJMG - 0097106-62.2014.8.13.0024
Partes: PAULO MARLIERE FILHO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: RAQUEL LINHARES SAD e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Malin Aziz Sant'ana
Ajuizamento: 21/09/2022
TJMG - 1515933-96.2023.8.13.0000
Partes: HELENA BALLESTEROS BRAGA x JUIZ DE DIREITO DE 5ª VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: SANZIO BAIONETA NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ana Paula Nannetti Caixeta
Ajuizamento: 04/08/2023
TJMG - 1961517-24.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x COMPANHIA ACUCAREIRA RIOBRANQUENSE
Advogado: FLAVIO CRUZ NEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 17/08/2023