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TJPB - 0036433-69.2013.8.15.2001
Partes: SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DA PARAIB e outros x FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Ricardo Porto
Ajuizamento: 24/02/2022
TJPB - 0849690-55.2018.8.15.2001
Partes: TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A e outros x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leandro dos Santos
Ajuizamento: 26/09/2023
TJPB - 0849690-55.2018.8.15.2001
Partes: TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A x SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/09/2018
TJPB - 0830280-45.2017.8.15.2001
Partes: SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA e outros x PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Ajuizamento: 19/02/2024
TJPB - 0830280-45.2017.8.15.2001
Partes: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 22/06/2017
TJPB - 0801816-96.2021.8.15.0731
Partes: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA x ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL
Advogado: RAISSA ANDRADE DE MELLO e outros
1ª instância - 3ª Vara Mista de Cabedelo
Ajuizamento: 07/05/2021
TJPB - 0801816-96.2021.8.15.0731
Partes: ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL x FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
Advogado: RAISSA ANDRADE DE MELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 21/08/2023