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TJRO - 5000939-51.2020.8.21.0027
Partes: ELIDA ANA VENTURINI TONDOLLO x MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA / RS
Advogado: ANDRE MARCOS PIGNONE e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Santa Maria/Rs
Ajuizamento: 10/12/2024
TJRO - 5000939-51.2020.8.21.0027
Partes: ELIDA ANA VENTURINI TONDOLLO e outros x MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA / RS e outros
Advogado: MARCELO ELESBAO FONTOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Delgado
Ajuizamento: 06/12/2024
TJRO - 5038437-50.2021.8.21.0027
Partes: RAFAEL DE CARVALHO LAGO x MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA / RS
Advogado: GABRIEL DE CARVALHO LAGO e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Santa Maria/Rs
Ajuizamento: 11/05/2023
TJRO - 5000859-87.2020.8.21.0027
Partes: ELOETE FLORES PEREIRA x MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA / RS
Advogado: ANDRE MARCOS PIGNONE e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Santa Maria/Rs
Ajuizamento: 03/02/2020
TJRO - 5000859-87.2020.8.21.0027
Partes: MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA / RS x ELOETE FLORES PEREIRA
Advogado: TALES RAMOS SCHMIDT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Delgado
Ajuizamento: 09/08/2023
TJRO - 5039827-55.2021.8.21.0027
Partes: PATRICIA CABREIRA PEIXOTO x SAIDELLES E DEMARCO LTDA e outros
Advogado: CEZAR LUCIANO VIEIRA DA ROSA e outros
1ª instância - Vara do Jec - Santa Maria/Rs
Ajuizamento: 06/06/2023
TJRO - 5020386-25.2020.8.21.0027
Partes: MONICA DE ABREU RODRIGUES x MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA / RS
Advogado: ARTHUR VIEIRA ETCHEVERRIA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Santa Maria/Rs
Ajuizamento: 23/11/2023
TJRO - 5001028-19.2023.8.21.9000
Partes: JOSE JULIO PIRES DE ALMEIDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/02/2023
TJRO - 5039701-05.2021.8.21.0027
Partes: CLOVIS VOLNEI TAVARES BRASIL x MUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA / RS
Advogado: ITAUBA SIQUEIRA DE SOUZA JUNIOR e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Santa Maria/Rs
Ajuizamento: 12/05/2021
TJRO - 5121029-19.2023.8.21.7000
Partes: SUPERAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA x S MIA DE CHRISTO GARCIA
Advogado: ROBERTO LEITE DA ROSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Moreno Pomar
Ajuizamento: 05/05/2023