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TJRO - 5001918-50.2015.8.21.0039
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MUNICIPIO DE VIAMAO / RS e outros
Advogado: ELISEANE CRISTINA ELESBAO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Viamao/Rs
Ajuizamento: 26/02/2021
TJRO - 5007555-35.2022.8.21.0039
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x FRANCISCO DE ASSIS BERNARDO DA SILVA e outros
Advogado: CRISTIANO VIEIRA HEERDT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 11/05/2023
TJRO - 5010164-88.2022.8.21.0039
Partes: GILMAR FIGUEIRO DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: CRISTIANO VIEIRA HEERDT e outros
1ª instância - Vara do Jec - Viamao/Rs
Ajuizamento: 08/08/2023
TJRO - 5016502-49.2020.8.21.0039
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x MUNICIPIO DE VIAMAO / RS e outros
Advogado: ELISEANE CRISTINA ELESBAO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/05/2023
TJRO - 5016535-39.2020.8.21.0039
Partes: CARLOS ROBERTO MARQUES DE SOUZA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: CRISTIANO VIEIRA HEERDT e outros
1ª instância - Vara do Jec - Viamao/Rs
Ajuizamento: 15/05/2023
TJRO - 5013488-86.2022.8.21.0039
Partes: IZOLDE DAFRE x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: CRISTIANO VIEIRA HEERDT e outros
1ª instância - Vara do Jec - Viamao/Rs
Ajuizamento: 18/05/2023
TJRO - 5001467-78.2022.8.21.0039
Partes: TEREZA MARIA FRAGA DE FRAGA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel - Viamao/Rs
Ajuizamento: 17/11/2022
TJRO - 5008633-64.2022.8.21.0039
Partes: MAGDA REGINA LOPES x MUNICIPIO DE VIAMAO / RS e outros
Advogado: IRIO GONCALVES DA CRUZ e outros
1ª instância - Vara do Jec - Viamao/Rs
Ajuizamento: 18/09/2023
TJRO - 5022900-75.2021.8.21.0039
Partes: JOEL GUMERSINDO GONZALEZ REYEZ x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara do Jec - Viamao/Rs
Ajuizamento: 05/07/2023
TJRO - 5003781-94.2022.8.21.0039
Partes: NEUSA DE FATIMA LAUTERES x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: CRISTIANO VIEIRA HEERDT e outros
1ª instância - Vara do Jec - Viamao/Rs
Ajuizamento: 08/08/2023