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TJRO - 5001866-70.2017.8.21.0011
Partes: SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE CRUZ ALTA x MUNICIPIO DE CRUZ ALTA / RS
Advogado: VITOR ANDRE GIACOMINI NUNES e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel - Cruz Alta/Rs
Ajuizamento: 16/12/2021
TJRO - 5001866-70.2017.8.21.0011
Partes: MUNICIPIO DE CRUZ ALTA / RS x SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE CRUZ ALTA
Advogado: MARCELO PICININ MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Nelson Antonio Monteiro Pacheco
Ajuizamento: 25/08/2022
TJRO - 5006143-49.2020.8.21.0036
Partes: SONIA MARIA CHAVES e outros x MUNICIPIO DE BARROS CASSAL / RS
Advogado: MARCELO PICININ MAGALHAES e outros
1ª instância - Vara Criminal - Soledade/Rs
Ajuizamento: 07/07/2020
TJRO - 5007322-81.2021.8.21.0036
Partes: CAROLINE LUZIA SBARDELOTTO DE SOUZA x MUNICIPIO DE BARROS CASSAL / RS
Advogado: MARCELO PICININ MAGALHAES e outros
1ª instância - Vara Criminal - Soledade/Rs
Ajuizamento: 30/06/2021
TJRO - 5006139-12.2020.8.21.0036
Partes: MUNICIPIO DE BARROS CASSAL / RS x SOLAINE PADILHA DA SILVEIRA
Advogado: MARCELO PICININ MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/07/2020
TJRO - 5007326-21.2021.8.21.0036
Partes: ROSECLER MARIA FIORENTIN x MUNICIPIO DE BARROS CASSAL / RS
Advogado: MARCELO PICININ MAGALHAES e outros
1ª instância - Vara Criminal - Soledade/Rs
Ajuizamento: 30/06/2021
TJRO - 5000218-79.2022.8.21.0011
Partes: ROGERIO DA SILVA SANTOS x MUNICIPIO DE CRUZ ALTA / RS
Advogado: VITOR ANDRE GIACOMINI NUNES e outros
1ª instância - Vara do Jec - Cruz Alta/Rs
Ajuizamento: 22/09/2023
TJRO - 5000568-48.2014.8.21.0011
Partes: ASSIS BRASIL SOARES FILHO x SERGIO AUGUSTO TORMES DOS SANTOS e outros
Advogado: UBIRAJARA MACHADO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Cruz Alta/Rs
Ajuizamento: 26/01/2021
TJRO - 5000567-47.2023.8.21.9000
Partes: CLAIR PICCININ ZAMBON x MUNICIPIO DE CRUZ ALTA / RS e outros
Advogado: MARCELO PICININ MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 25/01/2023
TJRO - 5081231-51.2023.8.21.7000
Partes: FLAVIA MICHELE SANTOS DOS SANTOS SOARES e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: MARCELO PICININ MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Newton Luis Medeiros Fabricio
Ajuizamento: 24/04/2025