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TJRO - 5018121-60.2022.8.21.0001
Partes: SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA. e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 09/02/2022
TJRO - 5018121-60.2022.8.21.0001
Partes: SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA. e outros x OS MESMOS
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 07/08/2023
TJRO - 5002118-69.2015.8.21.0035
Partes: AMBEV S.A. e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: DEISE GALVAN BOESSIO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Sapucaia do Sul/Rs
Ajuizamento: 10/12/2021
TJRO - 5002118-69.2015.8.21.0035
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x AMBEV S.A. e outros
Advogado: DEISE GALVAN BOESSIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira
Ajuizamento: 01/11/2022
TJRO - 5014553-36.2022.8.21.0001
Partes: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 02/02/2022
TJRO - 5014553-36.2022.8.21.0001
Partes: EBAZAR.COM.BR. LTDA e outros x OS MESMOS
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 06/11/2023
TJRO - 5017881-71.2022.8.21.0001
Partes: ADIDAS DO BRASIL LTDA. e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/08/2023
TJRO - 5017881-71.2022.8.21.0001
Partes: ADIDAS DO BRASIL LTDA e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 08/02/2022
TJRO - 5001189-08.2016.8.21.0033
Partes: DELGA INDUSTRIA E COMERCIO S/A x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: EDUARDO WEIRICH e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel - Sao Leopoldo/Rs
Ajuizamento: 29/10/2020
TJRO - 5001189-08.2016.8.21.0033
Partes: DELGA INDUSTRIA E COMERCIO S/A x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: MARCELO SALDANHA ROHENKOHL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Liselena Schifino Robles Ribeiro
Ajuizamento: 18/09/2024