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TJAM - 0012832-72.2021.8.03.0001
Partes: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FNS e outros x CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FNS e outros
Advogado: RAFAEL SALEK RUIZ e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 09/04/2021
TJAM - 0017932-37.2023.8.03.0001
Partes: FRANCISCO GOMES DE SOUZA x OTON MIRANDA DE ALENCAR e outros
Advogado: VICTOR JUNIO LIMA FERREIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 17/05/2023
TJAM - 0010058-45.2016.8.03.0001
Partes: OTON MIRANDA DE ALENCAR x HOTEL AASTHA LTDA - ME
Advogado: MIGUEL ROBERTO NOGUEIRA ANDRADE e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 12/03/2019
TJAM - 0010058-45.2016.8.03.0001
Partes: HOTEL AASTHA LTDA - ME x OTON MIRANDA DE ALENCAR
Advogado: MURILO DE MENEZES ABREU e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva
Ajuizamento: 04/03/2021
TJAM - 0017932-37.2023.8.03.0001
Partes: FRANCISCO GOMES DE SOUZA x OTON MIRANDA DE ALENCAR e outros
Advogado: VICTOR JUNIO LIMA FERREIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 17/05/2023