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TJBA - 8001857-69.2017.8.05.0248
Partes: ANA CRISTINA SILVA SANTOS x JOSE PEREIRA BRITO
Advogado: ARNALDO FREITAS PIO e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Serrinha
Ajuizamento: 27/11/2017
TJBA - 0000580-13.2010.8.05.0051
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x ROBSON GUEDES SENA
Advogado: ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES e outros
1ª instância - Vara Criminal de Carinhanha
Ajuizamento: 02/12/2010
TJBA - 8001674-34.2022.8.05.0051
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x JOSEMAR FARIAS PEREIRA
Advogado: JEANE NOGUEIRA NOVAIS e outros
1ª instância - Vara Criminal de Carinhanha
Ajuizamento: 09/12/2022
TJBA - 8001839-18.2021.8.05.0051
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x HUGO CHAVES DOS SANTOS
Advogado: ANTONIO ABREU FILARDI e outros
1ª instância - Vara Criminal de Carinhanha
Ajuizamento: 09/12/2021
TJBA - 8000356-79.2023.8.05.0051
Partes: RICARDO DA SILVA MENDES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JEANE NOGUEIRA NOVAIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Inez Maria Brito Santos Miranda
Ajuizamento: 30/01/2025
TJBA - 8000356-79.2023.8.05.0051
Partes: POLICIA CIVIL DA BAHIA e outros x RICARDO DA SILVA MENDES
Advogado: JEANE NOGUEIRA NOVAIS
1ª instância - Vara Criminal de Carinhanha
Ajuizamento: 24/03/2023