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TJRR - 7006722-12.2018.8.22.0001
Partes: RICARDO DALBERTO CALIXTO e outros x TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Advogado: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alexandre Miguel
Ajuizamento: 07/11/2024
TJRR - 7006722-12.2018.8.22.0001
Partes: RICARDO DALBERTO CALIXTO e outros x ELIZIO PEREIRA MENDES JUNIOR e outros
Advogado: SILVIO GUILEN LOPES e outros
1ª instância - 10ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 23/02/2018
TJRR - 7028151-06.2016.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x VANDEMIR OLIVEIRA DA SILVA
Advogado: ELIZIO PEREIRA MENDES JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 01/06/2016
TJRR - 7028151-06.2016.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA e outros x VANDEMIR OLIVEIRA DA SILVA
Advogado: ELIZIO PEREIRA MENDES JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 19/05/2017
TJRR - 0805087-17.2020.8.22.0000
Partes: DIVANILDE SILVA DE MORAIS x CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA
Advogado: FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Hiram Souza Marques
Ajuizamento: 24/02/2021
TJRR - 7028473-26.2016.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x JOVENIL ALVES PINTO
Advogado: ELIZIO PEREIRA MENDES JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 02/06/2016
TJRR - 7028473-26.2016.8.22.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DE RONDONIA e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA e outros
Advogado: ELIZIO PEREIRA MENDES JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 20/10/2017