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TJBA - 0510273-07.2016.8.05.0001
Partes: MILTON NASCIMENTO SARDINHA FILHO x EMANUEL JOSE DE SANTANA e outros
Advogado: MARCELO MALVAR COSTA e outros
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 24/02/2016
TJBA - 0000372-59.2010.8.05.0235
Partes: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE e outros x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE e outros
Advogado: JOAO CARLOS COUY CORREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Ajuizamento: 29/05/2025
TJBA - 0000372-59.2010.8.05.0235
Partes: RENATO CELESTINO COPQUE x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE e outros
Advogado: EURICO VENANCIO DE FREITAS e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 25/03/2010
TJBA - 0000201-68.2011.8.05.0235
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x MANOEL SAMUEL DA CONCEICAO e outros
Advogado: ALBERTO CARVALHO SILVA e outros
1ª instância - Vara Criminal - Sao Francisco do Conde
Ajuizamento: 17/05/2011
TJES - 5024371-91.2023.8.08.0048
Partes: ELLUS TINTAS LTDA - EPP x JM2 INDUSTRIA DE EMBALAGEM EIRELI
Advogado: SUELLEN DE OLIVEIRA MENDES e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel - Serra
Ajuizamento: 04/10/2023
TJPR - 0800755-97.2022.8.18.0048
Partes: JM2 INDUSTRIA DE EMBALAGEM EIRELI x TECLUX TINTAS EIRELI
Advogado: KARINA MARIA BARRETTO SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Demerval Lobao
Ajuizamento: 30/05/2022