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TJRO - 5007547-37.2021.8.21.0025
Partes: NARA VELOCINDA PEREIRA LOPES x MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara do Jec - Santana do Livramento/Rs
Ajuizamento: 22/07/2021
TJRO - 5006264-13.2020.8.21.0025
Partes: MARIA VIRGINIA CAVALHEIRO DIAS PINTO x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros
1ª instância - Vara do Jec - Santana do Livramento/Rs
Ajuizamento: 12/04/2023
TJRO - 5004452-67.2019.8.21.0025
Partes: MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS x DANIELE LEMOS BALSAMO
Advogado: CHARLENE GONCALVES CORREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jorge Andre Pereira Gailhard
Ajuizamento: 04/01/2022
TJRO - 5004702-39.2022.8.21.9000
Partes: MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS x ADAO SEBASTIAO DOS SANTOS
Advogado: CRISTIANO VIEIRA HEERDT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/08/2022
TJRO - 5002232-67.2017.8.21.0025
Partes: CONSTRUTORA SINTRA LTDA e outros x MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS e outros
Advogado: JULIANA MEUS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Lucia de Fatima Cerveira
Ajuizamento: 28/11/2023
TJRO - 5000113-17.2009.8.21.0025
Partes: MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS x CARMEN MAR VALLEJO
Advogado: TERRY ROSADO MADERS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Santana do Livramento/Rs
Ajuizamento: 13/12/2020
TJRO - 5001014-43.2013.8.21.0025
Partes: MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS x CLAUDIA SIMONE SILVEIRA DA COSTA
Advogado: HANNEY CAVALHEIRO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Santana do Livramento/Rs
Ajuizamento: 28/05/2021
TJRO - 5001014-43.2013.8.21.0025
Partes: MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS x CLAUDIA SIMONE SILVEIRA DA COSTA
Advogado: KAROLINE MACHADO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Barcelos de Souza Junior
Ajuizamento: 04/12/2024
TJRO - 5000236-20.2006.8.21.0025
Partes: MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS x PAULO GUILHERME REGO COSTA e outros
Advogado: HANNEY CAVALHEIRO JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Santana do Livramento/Rs
Ajuizamento: 25/08/2021
TJRO - 5007216-62.2022.8.21.9000
Partes: IARA DE OLIVEIRA DIAS x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/11/2022