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TJTO - 0038453-71.2018.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x KENIS LUIZ DE SOUZA
Advogado: RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 13/05/2021
TJTO - 0004780-67.2024.8.27.2700
Partes: FLAVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: FLAVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 22/03/2024
TJTO - 0000704-25.2019.8.27.0000
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x MARIA LEIDE BRITO CHAVES
Advogado: TIAGO CREMASCO VALIM e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/04/2021
TJTO - 0004377-98.2024.8.27.2700
Partes: FLAVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: FLAVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 07/05/2024
TJTO - 0045265-56.2023.8.27.2729
Partes: MUNICIPIO DE PALMAS x MILLENNIUM LOCADORA LTDA
Advogado: FLAVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 01/06/2025
TJTO - 0045265-56.2023.8.27.2729
Partes: MILLENNIUM LOCADORA LTDA x MUNICIPIO DE PALMAS e outros
Advogado: MAURO JOSE RIBAS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 22/11/2023
TJTO - 0003979-07.2022.8.27.2706
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS x ELISANGELA DA SILVA RIBEIRO e outros
Advogado: FLAVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel - Araguaina
Ajuizamento: 24/02/2022
TJTO - 0010660-89.2020.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x FRANK COSTA MENDES
Advogado: FLAVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas
Ajuizamento: 08/03/2021
TJTO - 0002586-94.2024.8.27.2700
Partes: FLAVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: FLAVIO DA CUNHA FERREIRA ALBUQUERQUE E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 07/05/2024
TJTO - 0020644-10.2018.8.27.0000
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x ELIANE FERREIRA DA CUNHA
Advogado: TIAGO CREMASCO VALIM e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 08/02/2021