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TJBA - 8028242-63.2023.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOANITO DOS SANTOS BASTOS
Advogado: HORLAN REAL MOTA
1ª instância - 1Vara Criminal - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 18/12/2023
TJBA - 8028242-63.2023.8.05.0080
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA e outros
Advogado: HORLAN REAL MOTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Soraya Moradillo Pinto
Ajuizamento: 31/01/2024
TJBA - 0509070-77.2018.8.05.0150
Partes: JOANITO DOS SANTOS BASTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: HORLAN REAL MOTA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 30/06/2025
TJBA - 0509070-77.2018.8.05.0150
Partes: JOANITO DOS SANTOS BASTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ROBERTO SOUZA FORTUNA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/02/2024
TJBA - 0509070-77.2018.8.05.0150
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x JOANITO DOS SANTOS BASTOS
Advogado: ROBERTO SOUZA FORTUNA e outros
1ª instância - 1Vara Criminal - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 17/09/2018