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TJRO - 5180526-95.2022.8.21.7000
Partes: LOURDES PELLIN BERTIN x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Newton Luis Medeiros Fabricio
Ajuizamento: 12/09/2022
TJRO - 5007603-77.2022.8.21.9000
Partes: MOISES OLIVEIRA SOUZA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/11/2022
TJRO - 5000327-58.2023.8.21.9000
Partes: JOSE LUIZ NICOLI x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/01/2023
TJRO - 5212305-68.2022.8.21.7000
Partes: TRATHO METAL QUIMICA LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: RAFAEL CANDIDO VELASQUES OROZCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Marilene Bonzanini
Ajuizamento: 21/10/2022
TJRO - 5012060-07.2023.8.21.7000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x BEATRIZ FACCHI
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Mussoi Moreira
Ajuizamento: 07/03/2025
TJRO - 5001111-69.2022.8.21.9000
Partes: JAILSON LIBERALI x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RS e outros
Advogado: VINICIUS BEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/03/2022
TJRO - 5007158-59.2022.8.21.9000
Partes: VILMA CHESINI DE LUCCA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: REJANE RIBICKI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/10/2022
TJRO - 5006848-53.2022.8.21.9000
Partes: ADYR SEBEN x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/10/2022
TJRO - 5210092-89.2022.8.21.7000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x REINALDO JOSE DALL AGNOL
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Laura Louzada Jaccottet
Ajuizamento: 19/10/2022
TJRO - 5027146-18.2023.8.21.7000
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x SETEMBRINO SOARES DE LIMA
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Barcelos de Souza Junior
Ajuizamento: 08/02/2023