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TJBA - 8117235-96.2021.8.05.0001
Partes: ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RAFAEL FRAGA BERNARDO
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 15/10/2021
TJBA - 8117235-96.2021.8.05.0001
Partes: ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 22/03/2023
TJBA - 0571278-98.2014.8.05.0001
Partes: RODRIGO SILVA SPINOLA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/12/2014
TJBA - 0571278-98.2014.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x RODRIGO SILVA SPINOLA e outros
Advogado: ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer
Ajuizamento: 12/08/2024
TJBA - 0003009-35.2010.8.05.0250
Partes: MINISTERIO PUBLICO DE SIMOES FILHO x EDCARLOS PEREIRA COSTA
Advogado: LUCIMAR VENANCIO LEAL ROCHA
1ª instância - 1ª Vara Criminal e Juri e Execucoes Penais - Simoes Filho
Ajuizamento: 22/04/2010
TJBA - 0003009-35.2010.8.05.0250
Partes: EDCARLOS PEREIRA COSTA x MINISTERIO PUBLICO DE SIMOES FILHO e outros
Advogado: LUCIMAR VENANCIO LEAL ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rita de Cassia Machado Magalhaes
Ajuizamento: 09/08/2024
TJBA - 0570446-65.2014.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x RODRIGO SILVA SPINOLA e outros
Advogado: ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Ajuizamento: 05/10/2022
TJBA - 0570446-65.2014.8.05.0001
Partes: RODRIGO SILVA SPINOLA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/12/2014