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TJMA - 0805016-33.2018.8.10.0060
Partes: MARILEIA COSTA ROLAND e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: HENRY WALL GOMES FREITAS
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Timon
Ajuizamento: 06/12/2018
TJMA - 0805016-33.2018.8.10.0060
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x MARIA PINHEIRO ALVES e outros
Advogado: HENRY WALL GOMES FREITAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 09/04/2020
TJPR - 0030392-25.2014.8.18.0140
Partes: JURANDY GONCALVES SANTIAGO e outros x ESTADO DO PIAUI
Advogado: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Joao Gabriel Furtado Baptista
Ajuizamento: 04/12/2023
TJPR - 0030392-25.2014.8.18.0140
Partes: FABIO FERREIRA OLIVEIRA e outros x ESTADO DO PIAUI
Advogado: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 24/11/2014
TJPR - 0800164-60.2025.8.18.0136
Partes: DEBORA SOUSA LEITE RIBEIRO e outros x GOL LINHAS AEREAS S.A. e outros
Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Sul 1 (Unidade Ii) - Sede (Bela Vista)
Ajuizamento: 15/01/2025