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TJAM - 0030820-43.2020.8.03.0001

Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x CIRO AUGUSTO FERNANDES DE OLIVEIRA PENIDO e outros

Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros

1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica

Ajuizamento: 18/09/2020

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TJAM - 0007869-87.2022.8.03.0000

Partes: SHOW DE BOLA SERVICES LTDA x RESIDENCIAL RIO AMAZONAS e outros

Advogado: CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica

Ajuizamento: 23/11/2022

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TJAM - 6014464-89.2025.8.03.0001

Partes: CIRO AUGUSTO FERNANDES DE OLIVEIRA PENIDO x ESTADO DO AMAPA

Advogado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 18/03/2025

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TJAM - 0012295-42.2022.8.03.0001

Partes: A & A AGRA LTDA ME e outros x SHOW DE BOLA SERVICES LTDA e outros

Advogado: MIRIAN DA SILVA FONSECA e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

Ajuizamento: 21/03/2022

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