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TJAM - 0030820-43.2020.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x CIRO AUGUSTO FERNANDES DE OLIVEIRA PENIDO e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/09/2020
TJAM - 0007869-87.2022.8.03.0000
Partes: SHOW DE BOLA SERVICES LTDA x RESIDENCIAL RIO AMAZONAS e outros
Advogado: CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 23/11/2022
TJAM - 6014464-89.2025.8.03.0001
Partes: CIRO AUGUSTO FERNANDES DE OLIVEIRA PENIDO x ESTADO DO AMAPA
Advogado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 18/03/2025
TJAM - 0012295-42.2022.8.03.0001
Partes: A & A AGRA LTDA ME e outros x SHOW DE BOLA SERVICES LTDA e outros
Advogado: MIRIAN DA SILVA FONSECA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 21/03/2022