Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x RIO GRANDE AMBIENTAL - SERVICOS DE LIMPEZA URBANA E TRATAMENTO DE RESIDUOS S.A. e outros

Advogado: LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel - Rio Grande/Rs

Partes: GREYZA MITIKO AIACYDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: IVO LIBERALINO DA SILVA JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Roberto de Souza Meirelles

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x ESPOLIO DE ANTONIO SHIGUEYUKI AIACYDA e outros

Advogado: JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE e outros

1ª instância - 02 Cumulativa de Mairipora

Partes: MARCELO EDUARDO FERRAZ e outros x ALICE FALCONI

Advogado: MARCELO EDUARDO FERRAZ e outros

1ª instância - 11 Familia Sucessoes de Central

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x GREMIO TALENTOS E REPRESENTACOES LTDA e outros

Advogado: SERGIO EDUARDO DIAS DA SILVA JUNIOR e outros

1ª instância - Fazenda Publica de Barueri

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x GLEIDSON SHIGUEMI AIACYDA e outros

Advogado: MARIA PATRICIA FERREIRA PIMENTEL e outros

1ª instância - 02 Cumulativa de Mairipora

Partes: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A x MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogado: LUCIANA BARRETO NEVES e outros

1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador

Partes: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A x LIMPEC LIMPEZA PUBLICA DE CAMACARI e outros

Advogado: MARIA PATRICIA FERREIRA PIMENTEL e outros

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Camacari

Partes: LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO e outros x MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA e outros

Advogado: LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria