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TJBA - 8000985-61.2023.8.05.0113
Partes: RAIMUNDO PINHEIRO DE CARVALHO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO e outros
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica - Itabuna
Ajuizamento: 06/02/2023
TJBA - 0501173-51.2014.8.05.0113
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x DIJALMA PEREIRA SAMPAIO e outros
Advogado: RAPHAEL NONATO NUNES e outros
1ª instância - 1º Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 12/05/2014
TJBA - 8064253-42.2020.8.05.0001
Partes: GENILDO ALVES DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: THAINA DE MATTOS FREIRE e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/06/2020
TJBA - 8001123-92.2022.8.05.0103
Partes: RAIMUNDO PINHEIRO DE CARVALHO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 13/11/2024
TJBA - 8001123-92.2022.8.05.0103
Partes: RAIMUNDO PINHEIRO DE CARVALHO x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 15/02/2022