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TJRS - 0807713-78.2022.8.23.0010
Partes: MARCIO DUARTE DE MELO x ESTADO DE RORAIMA
Advogado: SAMUEL WEBER BRAZ e outros
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/03/2022
TJRS - 0807713-78.2022.8.23.0010
Partes: ESTADO DE RORAIMA x MARCIO DUARTE DE MELO
Advogado: BERGSON GIRAO MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Elaine Cristina Bianchi
Ajuizamento: 27/02/2023
TJRS - 0835118-89.2022.8.23.0010
Partes: FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA GURGEL x MARCIO DUARTE DE MELO
Advogado: DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel - Execucao Civel
Ajuizamento: 06/03/2024
TJRS - 0835118-89.2022.8.23.0010
Partes: MARCIO DUARTE DE MELO x FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA GURGEL
Advogado: DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cristovao Jose Suter Correia da Silva
Ajuizamento: 27/09/2023