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TJAM - 0011571-72.2021.8.03.0001
Partes: ADRIANO DE ALENCAR PANTOJA e outros x ESTADO DO AMAPA
Advogado: ROSIVALDO GUEDES DE ARAUJO MAIA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 30/03/2021
TJAM - 0033560-13.2016.8.03.0001
Partes: MARCIA MILENE GIUSTI MENDONCA x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: NELSON FERNANDO COSTA GONCALVES e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 19/07/2016
TJAM - 0023071-67.2023.8.03.0001
Partes: MARCIA MILENE GIUSTI MENDONCA x SOLAYNE OLIVEIRA DA SILVA e outros
Advogado: JONATAS ALBUQUERQUE BRASAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Ajuizamento: 26/02/2025
TJAM - 0023071-67.2023.8.03.0001
Partes: MARCIA MILENE GIUSTI MENDONCA x SOLAYNE OLIVEIRA DA SILVA e outros
Advogado: JONATAS ALBUQUERQUE BRASAO e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 19/06/2023
TJAM - 0030270-19.2018.8.03.0001
Partes: VLX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outros x EDINELSON GONCALVES MENDONCA e outros
Advogado: LUCAS LIMA RODRIGUES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva
Ajuizamento: 26/11/2024
TJAM - 0030270-19.2018.8.03.0001
Partes: EDINELSON GONCALVES MENDONCA e outros x LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A. e outros
Advogado: MICHEL CORREA WAN-MEYL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 19/07/2018